O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o limite de preços para serviços funerários em São Paulo. Os valores devem seguir os praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada, atualizados apenas pelo IPCA. A decisão reforça uma medida cautelar anterior, após análise de conciliação e manifestações das partes. Dino também determinou que a prefeitura amplie a transparência e a fiscalização sobre os serviços. O caso, movido pelo PCdoB, ainda será julgado em definitivo pelo STF.
O ex-desembargador Sebastião Coelho foi detido nesta terça-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), em flagrante delito, sob acusação de desacato e ofensas ao tribunal. A prisão foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também ordenou a lavratura de boletim de ocorrência. Coelho, que é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, tentou ingressar na 1ª Turma do STF para acompanhar o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um vídeo gravado pelo próprio Coelho, é possível vê-lo na porta do colegiado, alegando que foi impedido de entrar, apesar de afirmar que havia lugares vagos disponíveis. O STF rebateu e emitiu uma nota oficial alegando que Coelho não se cadastrou previamente para participar da sessão. Advogado de Filipe Martins, o desembargador Sebastião Coelho foi barrado na entrada do plenário da Primeira Turma do STF 🚨🚨🚨🚨 pic.twitter.com/EGaPuYyjam — Claudio Dantas (...