O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira presa por escrever "Perdeu, mané" com batom na estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023, ocorrerá entre 21 e 28 de março de 2025. Ela está detida desde março de 2023 e é acusada de crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Caso condenada, Débora pode enfrentar uma pena de até 17 anos de prisão. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no plenário virtual.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...