O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas. As penas variam de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, a 17 anos de prisão. Nove réus receberam sentenças de 14 a 17 anos por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e foram condenados a pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Outros 54 réus, que rejeitaram acordos de não persecução penal, foram condenados a um ano de detenção por associação criminosa, com a pena convertida em serviços comunitários e multas. Com isso, o total de sentenciados pelo STF ultrapassa 480.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...