A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal está analisando a Sugestão Legislativa (SUG) 9/2024, que propõe um plebiscito em 2026 para decidir se o Brasil retorna à monarquia parlamentarista. A proposta, apresentada por Ilgner A., um cidadão paulista, obteve mais de 29 mil assinaturas no portal e-Cidadania, superando o mínimo de 20 mil necessário para tramitação. A ideia é que a consulta ocorra junto às eleições gerais de 2026, permitindo que os brasileiros escolham entre manter a república ou adotar um rei. Caso aprovada, seria a primeira vez desde 1889, quando Dom Pedro II foi deposto, que o Brasil poderia ter um monarca. A senadora Damares Alves, presidente da CDH, afirmou que todas as sugestões da sociedade civil serão analisadas, incluindo esta.
O Brasil foi uma monarquia de 1822, com a independência, até 1889, quando a República foi proclamada após um golpe militar. Durante esse período, o país teve dois imperadores: Dom Pedro I (1822-1831) e Dom Pedro II (1831-1889), sendo o segundo reinado marcado por um sistema parlamentarista a partir de 1847. Em 21 de abril de 1993, um plebiscito previsto na Constituição de 1988 perguntou aos brasileiros se preferiam república ou monarquia, presidencialismo ou parlamentarismo. A opção republicana e presidencialista venceu com ampla maioria, com cerca de 86% dos votos válidos rejeitando a monarquia. A proposta atual, portanto, busca reabrir essa discussão, 33 anos após o último plebiscito.
A sugestão legislativa argumenta que a monarquia parlamentarista traria mais autonomia ao governo, reduzindo a necessidade de negociar apoio político com recursos públicos. O autor cita países como Espanha, Dinamarca e Reino Unido, onde o sistema monárquico parlamentarista está associado a baixa corrupção e altos investimentos públicos. No modelo proposto, o presidencialismo seria substituído por um primeiro-ministro eleito pelo povo, enquanto o rei exerceria um papel simbólico de unidade nacional. Contudo, o texto não especifica quem seria o monarca ou como ele seria escolhido, o que levanta questões práticas e jurídicas. A Casa Imperial Brasileira, dividida entre os ramos de Vassouras e Petrópolis, tem dois pretendentes ao extinto trono: Dom Bertrand e Pedro Carlos de Orleans e Bragança.
Para que o plebiscito seja realizado, a proposta precisa passar por várias etapas legislativas após a análise da CDH, presidida por Damares Alves. Se aprovada na comissão, seguirá para o plenário do Senado, depois para a Câmara dos Deputados e, por fim, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a tramitação, o Congresso precisará definir detalhes como o funcionamento do sistema monárquico e as regras do plebiscito. Juristas apontam que a forma republicana é uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, o que poderia limitar mudanças constitucionais desse tipo. Assim, mesmo que o plebiscito seja aprovado, sua implementação enfrentaria desafios legais significativos.
O debate sobre o retorno da monarquia ocorre em um contexto de polarização política e crise de confiança nas instituições brasileiras, o que pode explicar o interesse renovado no tema. Dados do portal e-Cidadania mostram que, desde 2012, mais de 95 mil ideias legislativas foram enviadas ao Senado, com 46 se tornando projetos de lei ou emendas constitucionais. A SUG 9/2024 reflete uma insatisfação com o atual sistema presidencialista, mas enfrenta ceticismo entre especialistas, que consideram improvável sua aprovação. Dom Bertrand, um dos pretendentes ao trono, afirmou que a proposta é prematura, destacando a necessidade de mais tempo para esclarecer a população. O desfecho dependerá do apoio político no Congresso e da interpretação jurídica sobre as cláusulas pétreas.
