O Senado brasileiro está acelerando a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2088/2023, que autoriza o governo a retaliar países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais aos produtos brasileiros. A votação está prevista para 18 de março de 2025, em sessão conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA), sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O projeto, ajustado em acordo com o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, responde às sobretaxas impostas pelo governo de Donald Trump ao aço e alumínio brasileiros. Após aprovação nas comissões, o texto seguirá ao plenário do Senado e, se aprovado, à Câmara dos Deputados. O objetivo é dar ao Executivo ferramentas legais para adotar medidas recíprocas, como aumento de tarifas ou suspensão de direitos comerciais, diante de restrições unilaterais.
O ex-desembargador Sebastião Coelho foi detido nesta terça-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), em flagrante delito, sob acusação de desacato e ofensas ao tribunal. A prisão foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também ordenou a lavratura de boletim de ocorrência. Coelho, que é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, tentou ingressar na 1ª Turma do STF para acompanhar o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um vídeo gravado pelo próprio Coelho, é possível vê-lo na porta do colegiado, alegando que foi impedido de entrar, apesar de afirmar que havia lugares vagos disponíveis. O STF rebateu e emitiu uma nota oficial alegando que Coelho não se cadastrou previamente para participar da sessão. Advogado de Filipe Martins, o desembargador Sebastião Coelho foi barrado na entrada do plenário da Primeira Turma do STF 🚨🚨🚨🚨 pic.twitter.com/EGaPuYyjam — Claudio Dantas (...