O deputado André Janones (Avante-MG) admitiu ter praticado o esquema de "rachadinha" e fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) pra escapar de uma condenação. Ele vai devolver R$ 131 mil aos cofres públicos e pagar mais R$ 26 mil de multa, totalizando R$ 157 mil. O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF, mas, se passar, ele evita um processo criminal.
A investigação começou depois de um áudio de 2019, onde Janones pedia parte dos salários dos assessores pra cobrir gastos de campanha. A Polícia Federal confirmou que era a voz dele e o indiciou por peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Dois assessores também entraram no rolo e no acordo, com valores menores pra devolver.
Janones aceitou o acordo de não persecução penal, que vale pra crimes sem violência e com pena mínima menor que 4 anos, desde que confesse.
Ele já tinha negado tudo antes, mas agora mudou a postura pra fechar o trato. O caso tá com o ministro Luiz Fux no STF, que suspendeu o processo por 60 dias pra avaliar o acordo.
Se o STF aprovar, Janones se livra do julgamento e segue como deputado, mas o desgaste político fica.
A PGR diz que as provas eram sólidas, com depoimentos e análises financeiras mostrando o esquema.
É um desfecho que resolve o lado legal, mas não apaga a mancha na imagem dele.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...