Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou seu canhão de comunicação, suas redes sociais com milhões de seguidores, para se manifestar sobre o caso.
O jovem parlamentar observou que “Eduardo Bolsonaro, cotado para presidir a Comissão de Relações exteriores da Câmara, pode ter seu passaporte apreendido”. E voltou a denunciar “mais um crime contra a democracia cometido por Alexandre de Moraes”. Eduardo Bolsonaro, cotado para presidir a Comissão de Relações exteriores da Câmara, pode ter seu passaporte apreendido. Em qualquer país minimamente democrático isso seria um absurdo, mas no Brasil é uma realidade.
Criticar e expor fatos políticos dentro ou fora do Brasil é mais que uma garantia constitucional, é um deverdo Parlamentar. A mera cogitação em suspender o passaporte de um Deputado Federal é mais um crime contra a democracia cometido por Alexandre de Moraes. O STF virou um tribunal da inquisição moderna. Quem ousa desafiar o sistema, paga o preço da perseguição – advertiu Nikolas.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...