O governo Lula enfrenta preocupações com um projeto de lei que busca reintegrar emendas parlamentares canceladas, totalizando cerca de R$ 17,3 bilhões, segundo estimativas. A proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em fevereiro de 2025 (PLP 22/2025), permite a execução de "restos a pagar" não processados desde 2019 até o fim de 2026, incluindo R$ 6,8 bilhões cancelados em 2024. Isso envolve emendas de relator e de comissão, alvos de disputa com o STF por falta de transparência.
O governo teme perder controle sobre o Orçamento, já que o Congresso poderia recuperar verbas que o Executivo contava como devolvidas, afetando o planejamento fiscal de 2025. A votação, marcada por consenso entre líderes no Senado, reflete a tensão entre os poderes sobre a gestão desses recursos.
O ex-desembargador Sebastião Coelho foi detido nesta terça-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), em flagrante delito, sob acusação de desacato e ofensas ao tribunal. A prisão foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também ordenou a lavratura de boletim de ocorrência. Coelho, que é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, tentou ingressar na 1ª Turma do STF para acompanhar o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um vídeo gravado pelo próprio Coelho, é possível vê-lo na porta do colegiado, alegando que foi impedido de entrar, apesar de afirmar que havia lugares vagos disponíveis. O STF rebateu e emitiu uma nota oficial alegando que Coelho não se cadastrou previamente para participar da sessão. Advogado de Filipe Martins, o desembargador Sebastião Coelho foi barrado na entrada do plenário da Primeira Turma do STF 🚨🚨🚨🚨 pic.twitter.com/EGaPuYyjam — Claudio Dantas (...