A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a plataforma Rumble suspensa no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela continuidade do bloqueio, sendo acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. A suspensão decorre do descumprimento de ordens judiciais pela Rumble, como a remoção de conteúdos e a indicação de um representante legal no país. A decisão, em julgamento virtual, reforça a exigência de cumprimento da legislação brasileira por plataformas estrangeiras. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux para concluir o processo.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...