A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e ao advogado Amauri Feres Saad, investigados por suposta participação na elaboração de uma minuta golpista. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que não há mais justificativa para manter as restrições, como a apreensão de bens e a proibição de contato com outros investigados, já que ambos não foram denunciados formalmente.
A decisão agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Arnaud e Saad foram indiciados pela Polícia Federal, mas a PGR optou por não incluí-los na denúncia contra Bolsonaro e outros 33 investigados por tentativa de golpe de Estado.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...