A denúncia contra o ministro Dias Toffoli, do STF, tá avançando na Organização dos Estados Americanos (OEA). A Transparência Internacional levou o caso pra Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 3 de março, acusando ele de desmontar o combate à corrupção no Brasil e na América Latina. O principal ponto é a decisão dele de setembro de 2023 que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, hoje Novonor, na Lava Jato.
A ONG diz que essa decisão de Toffoli tá tendo impacto grande, anulando mais de cem processos e beneficiando réus em países como Argentina, Equador, México, Peru e outros. Eles falam que isso enfraquece investigações regionais e que os recursos contra a decisão tão parados no STF há 18 meses. A audiência na OEA foi pedida junto com grupos de outros países pra mostrar como a corrupção tá ligada a violações de direitos humanos.
O próximo passo agora é a CIDH analisar tudo que foi apresentado.
Se acharem que o caso tem peso, podem mandar recomendações pro Brasil pra reforçar o combate à corrupção. Isso não é uma sentença, mas pode pressionar o governo e o STF a reverem as ações. Toffoli já disse que suas decisões foram baseadas em entendimento da Segunda Turma do STF, não só dele.
Enquanto isso, o ministro já tinha mandado investigar a Transparência Internacional em 2024 por suposto desvio de verbas da J&F, mas a PGR pediu pra arquivar por falta de provas.
O caso na OEA tá ganhando força e pode virar um problema maior pro Brasil na imagem internacional, mas ainda tá em análise e não tem prazo pra acabar.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...