A defesa do ex-deputado Daniel Silveira protocolou, em 28 de fevereiro de 2025, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma saída temporária. O objetivo é permitir que ele passe a Páscoa com a família, entre os dias 18 e 20 de abril de 2025. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte. Silveira está preso desde 24 de dezembro de 2024, após violar condições de liberdade condicional.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em 20 de dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional por ele ter cumprido um terço da pena. Contudo, três dias depois, o benefício foi revogado devido a descumprimentos, como sair de casa fora do horário permitido. Ele voltou ao regime fechado no presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro.
O pedido de saída temporária é fundamentado no bom comportamento de Silveira na prisão, conforme relatório da administração penitenciária.
A defesa também cita um exame criminológico favorável, realizado na colônia agrícola onde ele cumpre pena atualmente. A legislação brasileira prevê saídas temporárias para presos em regime semiaberto com bom desempenho carcerário. No entanto, a decisão cabe exclusivamente ao ministro Moraes.
A Páscoa, celebrada em 20 de abril de 2025, é uma das datas previstas na Lei de Execução Penal para saídas temporárias no Brasil. O benefício, conhecido como “saidinha”, permite que presos visitem familiares ou participem de atividades específicas por até sete dias. Silveira, que perdeu o mandato de deputado em 2022, busca usar esse direito para estar com a esposa e os filhos. A defesa alega que a medida é um passo para sua ressocialização.
O histórico de Silveira com o STF inclui embates desde 2021, quando foi preso por ataques a ministros e defesa do AI-5, ato da ditadura militar. Em 2022, Jair Bolsonaro concedeu indulto, mas o Supremo manteve a inelegibilidade e outras restrições. A relação com Moraes, que já determinou várias medidas contra ele, como uso de tornozeleira eletrônica, é marcada por decisões rigorosas. Isso pode influenciar a análise do pedido atual.
Não há prazo definido para Moraes decidir sobre a solicitação, mas o STF costuma avaliar pedidos de saída temporária com base em relatórios prisionais e no histórico do condenado.
Até 1º de março de 2025, não houve resposta oficial ao pedido da defesa de Silveira. O caso segue sob acompanhamento do sistema judiciário, com possíveis impactos na execução da pena. A decisão será comunicada oficialmente após análise do relator.
