Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja retomar, ainda em 2025, um projeto de lei para taxar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como "big techs". A iniciativa, que havia sido discutida em 2024 sem avançar devido a outras prioridades, é agora uma das metas do Ministério das Comunicações, liderado por Juscelino Filho.
A proposta visa regulamentar e tributar empresas como Google, Amazon e Meta, com o objetivo de financiar ações como a inclusão digital no Brasil. O debate envolve questões como o pagamento pelo uso de redes de telefonia ("fair share"), uma contribuição para o jornalismo, taxação de serviços de streaming e imposto sobre a renda, alinhado à reforma tributária. Apesar dos desafios políticos no Congresso, o governo busca construir uma proposta dialogada para viabilizar sua aprovação.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...