Em 8 de março de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas dos 34 denunciados no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. A denúncia, apresentada pela PGR em fevereiro de 2025, acusa Jair Bolsonaro e aliados de crimes como golpe de Estado e organização criminosa. As defesas, incluindo a de Walter Braga Netto, foram encaminhadas para análise do procurador-geral Paulo Gonet, que terá cinco dias para se manifestar. O envio marca uma etapa crucial antes da decisão do STF sobre a aceitação da denúncia.
A PGR baseou sua denúncia em evidências como a delação de Mauro Cid, documentos como uma minuta golpista e registros de reuniões entre os investigados. Moraes, relator do caso, já havia autorizado em fevereiro de 2025 o acesso das defesas a provas de investigações sigilosas relacionadas, como o uso da Abin e da PRF em 2022. As defesas alegam falhas processuais, como cerceamento de defesa e falta de acesso pleno às provas, além de questionar a validade da delação de Cid. A análise da PGR determinará se as acusações seguem para julgamento ou se ajustes serão necessários.
O envio das defesas ocorre em um momento de alta expectativa, pois o STF pode julgar o caso ainda em 2025, antes do recesso de fim de ano, que começa em 19 de dezembro. A Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros e presidida por Moraes, decidirá se aceita a denúncia, tornando os investigados réus, ou se a rejeita, arquivando o processo. Caso aceita, os denunciados enfrentarão julgamento por crimes que podem levar a penas de até 43 anos de prisão, como no caso de Bolsonaro. A decisão da PGR nos próximos cinco dias será pivotal para o andamento do processo.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...