O ministro Alexandre de Moraes resolveu avançar ainda mais na ‘guerra’ que trava contra o empresário Elon Musk. O ex-procurador Deltan Dallagnol explicou didaticamente o que está acontecendo. Transcrevemos: “A imprensa normaliza, mas a gente não pode normalizar o que está acontecendo:
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, expôs ontem ao mundo sua opinião de que a Starlink, de Elon Musk, é um projeto de poder.
A Starlink é parte em processos no Supremo: pela última notícia que tivemos, do jornal O Globo em 17/11/24, Moraes ainda mantinha R$ 11 milhões da Starlink bloqueados, mesmo após o X pagar a multa de R$ 28,6 milhões para reativar a plataforma no Brasil. Elon Musk é investigado em pelo menos dois inquéritos no STF, ambos relatados por Moraes: o das milícias digitais e outro, aberto para investigar a promessa de Musk de que ainda veria Moraes na cadeia.
Ou seja, é mais um caso para o currículo do ministro em que Moraes é juiz e vítima ao mesmo tempo. Moraes adora julgar seus próprios algozes.
Temos, então, um ministro que vai julgar a empresa e o dono da empresa que ele mesmo acusa de terem um grande projeto de poder que ameaça a soberania do Brasil.
E nem é a primeira vez que isso acontece, porque Moraes já xingou Musk de ‘mercantilista estrangeiro que trata o Brasil como colônia’ que está ‘unido’ com a ‘extrema direita’ brasileira. Em que democracia do mundo um juiz que externa esse tipo de opinião sobre as partes que ele mesmo vai julgar é considerado isento e imparcial? Um juiz que tem esse tipo de opinião sobre partes sob sua jurisdição dará qualquer outro tipo de decisão que não seja a mais hostil, agressiva e prejudicial possível a essas partes?
A Starlink e Elon Musk, demonizados publicamente pelo ministro, têm qualquer chance de obter outro resultado no Supremo que não seja a condenação, mesmo que tenham advogados caros e argumentos técnicos impecáveis?
A resposta para todas essas perguntas é ‘não’, como todo mundo já sabe.
Mas, como disse, o ponto é bater na tecla de que isso não é normal, nunca foi e nunca será, e nem é compatível com a democracia ou os valores democráticos que Moraes e outros ministros do STF fingem tanto defender.
É o oposto disso: é ditadura, é tirania judicial e é direito penal do inimigo.”
