O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 28 de fevereiro de 2025. A solicitação visa obter um parecer sobre a possibilidade de apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido surge no contexto de duas notícias-crime apresentadas ao STF na quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025. Essas ações foram movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados petistas Lindbergh Farias e Rogério Correia.
As notícias-crime alegam que Eduardo Bolsonaro estaria envolvido em articulações nos Estados Unidos com políticos locais. O objetivo dessas supostas articulações seria constranger o STF e suas decisões, segundo os autores das petições. Os documentos pedem que o deputado seja investigado por crimes como obstrução de investigação de organização criminosa e coação no curso de processos judiciais. Além disso, solicitam a retenção de seu passaporte para impedi-lo de deixar o Brasil.
O envio das ações à PGR foi determinado por Moraes no âmbito de um inquérito sigiloso do STF que apura atos antidemocráticos.
A PGR, sob o comando de Paulo Gonet, terá um prazo de cinco dias para apresentar sua manifestação sobre o caso. O parecer da Procuradoria será determinante para que o ministro decida se acata ou não os pedidos das notícias-crime. Até o momento, não há decisão final sobre a apreensão do passaporte ou abertura de investigação.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é um deputado federal em seu terceiro mandato, representando São Paulo pelo Partido Liberal (PL). Ele é conhecido por suas frequentes viagens aos Estados Unidos, onde já se reuniu com figuras políticas conservadoras. Essas viagens têm sido alvo de atenção no contexto de investigações relacionadas à família Bolsonaro.
No entanto, não há, até agora, confirmação oficial de que as articulações mencionadas configurem crime.
A medida cautelar de apreensão de passaporte, se aplicada, impediria Eduardo Bolsonaro de sair do país enquanto as investigações estiverem em curso. Esse tipo de restrição já foi adotado em outros casos pelo STF, como na Operação Tempus Veritatis, que reteve o passaporte de Jair Bolsonaro em fevereiro de 2024. O precedente indica que Moraes considera a retenção de documentos uma ferramenta para garantir a continuidade de processos judiciais. A decisão final dependerá da análise da PGR e da avaliação do ministro.
O caso ocorre em um momento de tensão política no Brasil, com o STF desempenhando um papel central em investigações de atos antidemocráticos e supostas ameaças à democracia. O inquérito sigiloso no qual as notícias-crime foram inseridas já abrange outras figuras públicas e eventos recentes. A resposta da PGR, esperada até o início de março de 2025, poderá influenciar os próximos passos do Judiciário nesse cenário. Enquanto isso, o tema segue em debate público e jurídico.
