O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo pedido da defesa do general Walter Braga Netto para ampliar o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro, deve apresentar sua defesa até esta sexta-feira, 7 de março de 2025.
A PGR acusa o general de envolvimento em um plano para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022, incluindo crimes como organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Moraes manteve o prazo original de 15 dias, argumentando que a defesa já tem acesso às provas necessárias. O caso segue sob análise na Primeira Turma do STF.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...