No dia 1º de março de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de tornar réus três deputados federais do Partido Liberal (PL). Ele acompanhou o voto do ministro Cristiano Zanin, que foi o primeiro a se manifestar no julgamento iniciado no plenário virtual do STF. O caso envolve denúncias de venda de emendas parlamentares, prática investigada como possível crime de corrupção. O julgamento está em andamento e os votos estão sendo registrados eletronicamente.
Os deputados do PL alvos da denúncia são acusados de negociar emendas do orçamento federal em troca de vantagens indevidas. A investigação teve início após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar elementos coletados em um inquérito conduzido pelo STF. A relatoria do caso está sob responsabilidade de Zanin, indicado ao STF em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes, ao seguir o relator, reforçou a aceitação da denúncia contra os parlamentares.
O plenário virtual do STF permite que os ministros depositem seus votos em um sistema eletrônico até o dia 7 de março de 2025.
Até o momento, apenas Zanin e Moraes votaram pela abertura da ação penal contra os deputados do PL. A denúncia da PGR aponta que os parlamentares teriam direcionado recursos públicos para beneficiar interesses privados. O processo agora depende dos votos dos outros nove ministros da Corte.
A votação ocorre em um contexto de investigações sobre desvios no uso de emendas parlamentares, tema recorrente no Congresso Nacional. As emendas são instrumentos que permitem aos deputados destinar verbas do orçamento a projetos específicos, como obras e serviços. Quando aceita a denúncia, os acusados passam à condição de réus e respondem a um processo penal no STF. Isso não implica condenação imediata, mas o início formal da ação judicial.
Moraes tem se destacado no STF por sua atuação em casos de corrupção e crimes contra a administração pública. Ele é relator de outros inquéritos relevantes, como o das milícias digitais e o da suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. Seu alinhamento com Zanin neste caso reforça uma tendência de rigor na análise de denúncias contra políticos. Os nomes dos deputados do PL não foram oficialmente divulgados até o momento.
O PL, maior partido da oposição ao governo Lula, conta com 96 deputados na Câmara, o que representa uma bancada significativa no Congresso.
A decisão do STF pode impactar a dinâmica política do partido, que já enfrenta outras investigações relacionadas a seus membros. O julgamento segue em curso, e o resultado final será conhecido após o término do prazo para os votos no plenário virtual. Até lá, o caso permanece sob análise da Corte.
