A Minoria da Câmara dos Deputados enviou, na segunda-feira (10), um requerimento de informação à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi assinado pela líder da Minoria Caroline de Toni (PL-SC) e pelos vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ) e André Fernandes (PL-CE), para que o esclarecimento da decisão de descartar 195 mil urnas eletrônicas.
O pedido surge após a publicação de uma reportagem que levanta questionamentos sobre os critérios técnicos e administrativos para o descarte, o percentual que essas urnas representam no total existente no país e em quais eleições e localidades foram utilizadas.
Dentre os principais pontos questionados pelos parlamentares estão: Motivos do descarte e se foi seguido o padrão de 10 anos ou 6 eleições de uso; Registros de auditorias ou avaliações de desempenho das urnas que foram descartadas; Possíveis problemas operacionais e de segurança, relacionados ao prazo de validade; Processo de reciclagem e reaproveitamento de componentes; Atualizações e modernizações realizadas nas novas urnas que as substituem.
– Os esclarecimentos são essenciais para que o povo entenda os critérios e as diretrizes que norteiam a modernização e o aprimoramento do sistema eleitoral. A transparência é fundamental para o fortalecimento da confiança nas instituições democráticas – explicou de Toni.
SOBRE AS URNAS DESCARTADAS
De acordo com o TSE, as urnas eletrônicas são utilizadas, em média, por dez anos ou cerca de seis eleições. Depois disso, as urnas e os suprimentos são recolhidos e enviados para o desmonte de forma ecologicamente correta.
No final de fevereiro, o órgão enviou para descarte ecológico um total de 195.227 urnas eletrônicas do modelo UE 2009, num total de quase duas toneladas, precisamente 1.873.940 kg de material.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...