O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a apreensão do passaporte do senador Marcos do Val (Podemos-ES), rejeitando mais um recurso apresentado por sua defesa. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. A medida, em vigor desde agosto de 2024, foi mantida após o julgamento no plenário virtual, concluído em 28 de fevereiro de 2025.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...