O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é alvo de uma ação popular que contesta a portaria por ele assinada que concede aos servidores do Senado um dia de folga a cada três dias trabalhados. A medida, publicada no Boletim Administrativo do Senado em 28 de fevereiro de 2025 e em vigor desde 1º de março, permite que os funcionários optem por folgar ou receber indenização pelo dia de descanso.
A ação, movida pelo advogado Jean Menezes de Aguiar na Justiça Federal em São Paulo, argumenta que o benefício representa ilegalidade, imoralidade e dano aos cofres públicos, configurando uma "gestão deslumbrada com o poder". A portaria também é criticada por ampliar os gastos públicos ao permitir a conversão das folgas em indenizações, prática já comum no Judiciário e que escapa do teto constitucional. O Senado ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...