Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro estão confiantes na aprovação do projeto que pode impedir a entrada do magistrado no país. A proposta, que recebeu aval do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, agora segue para votação no plenário.
A iniciativa legislativa prevê a deportação de “agentes estrangeiros” que violem a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos. Com 218 votos necessários para aprovação e exatamente esse número de republicanos na Câmara, os articuladores do projeto veem chances concretas de sucesso.
O avanço da proposta ganhou força após um voto inesperado do democrata Jamie Raskin, que, embora crítico do trumpismo, manifestou apoio ao princípio da proteção da liberdade de expressão. Esse sinal positivo elevou as expectativas de que democratas moderados possam aderir à proposta, ampliando a possibilidade de um apoio bipartidário e garantindo um caminho mais sólido para a aprovação no Senado.
Caso a proposta avance para o Senado, onde são necessários 51 votos para sua implementação, os republicanos já contam com uma vantagem, possuindo 53 cadeiras.
Desde sua apresentação em setembro do ano passado pelo congressista republicano Darrell Issa, o projeto foi ganhando novos contornos. O retorno de Trump à presidência, o fortalecimento dos republicanos no Congresso e a nomeação de Elon Musk como assessor sênior de Trump criaram um ambiente mais favorável para a medida. Além disso, empresas como a Meta, que anteriormente se mostravam neutras, passaram a demonstrar maior alinhamento com o governo Trump, o que pode reforçar a iniciativa contra Moraes.
A chegada de Donald Trump já está fazendo efeito e vai acabar com as barbáries que estão ocorrendo em todo o mundo. Vale ressaltar que o presidente americano considera algumas decisões do STF uma afronta diplomática séria. Jornal da cidade
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...