Kim Kataguiri quer proibir prostitutas em vias públicas

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei para proibir a prostituição em vias públicas no Brasil. A proposta quer mudar a Lei de Contravenções Penais pra incluir a prática como infração, com pena de 15 dias a 3 meses de prisão, mais multa de 50 a 100 dias. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados e tá esperando análise. Kataguiri argumenta que a prostituição nas ruas atrapalha o direito de ir e vir das pessoas e compromete a segurança dos moradores. Ele diz que muitas vezes as prostitutas ficam em frente a casas, o que incomoda as famílias, e que esses lugares viram pontos de crimes como tráfico de drogas. O deputado fala que o objetivo não é acabar com a prostituição, que é reconhecida como profissão pelo Ministério do Trabalho, mas sim tirar ela das ruas. No Brasil, a prostituição em si não é crime, mas atividades ligadas a ela, como manter casas de prostituição ou explorar o trabalho de prostitutas, são ilegais. O projeto de Kataguiri foca só na proibição em espaços públicos, como ruas e avenidas. Se passar, quem for pego se prostituindo nesses lugares pode ser preso ou multado, dependendo da decisão do juiz. A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e ser votada no plenário. Depois, vai pro Senado e, se aprovada, pro presidente sancionar. Não tem prazo definido pra isso acontecer, e o tema já tá gerando debate, com alguns defendendo a segurança pública e outros achando que é repressão contra as prostitutas.