O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, que considerou que a Justiça Militar não tem competência para julgar o caso, já que a investigação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria de Alexandre de Moraes.
O pedido foi apresentado por um cidadão, Joaquim Pedro de Morais Filho, que alegava que os fatos investigados, ligados a uma suposta tentativa de golpe de Estado, deveriam ser analisados pela Justiça Militar. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O prazo para sua defesa no STF terminou hoje, 6 de março de 2025.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...