O Inquérito das Fake News (Inquérito 4.781) completou seis anos em 14 de março de 2025, tramitando em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) desde sua abertura em 2019. Iniciado por Dias Toffoli, então presidente do STF, o inquérito investiga a disseminação de notícias falsas e ataques contra a Corte e seus ministros.
Alexandre de Moraes, designado relator, prorrogou o prazo pela última vez em 16 de dezembro de 2024, por mais 180 dias, para finalizar apurações sobre o “Gabinete do Ódio”. A investigação já abrangeu figuras como Jair Bolsonaro e eventos como os atos de 8 de janeiro de 2023.
A longa duração e o sigilo do inquérito geram controvérsias, com críticas de que ele se tornou um “inquérito sem fim”, abrangendo temas além do escopo original. A PF já produziu relatórios apontando a existência de uma milícia digital contra a democracia, mas a falta de denúncias formais contra todos os investigados alimenta debates.
Em 2024, ministros como Luís Roberto Barroso sinalizaram que o fim estava próximo, com a PGR recebendo materiais para análise. Contudo, a prorrogação até junho de 2025 adiou expectativas de conclusão, mantendo o caso sob análise de Moraes.
O inquérito foi aberto de ofício pelo STF, sem pedido do Ministério Público, o que contraria ritos convencionais e já foi alvo de questionamentos legais desde 2019. A investigação resultou em medidas como prisões, buscas e apreensões, além da censura de conteúdos online, justificadas como defesa da democracia. Dados do STF mostram que mais de 200 pessoas foram investigadas, incluindo políticos, jornalistas e empresários, com base em delações e quebras de sigilo.
Apesar disso, a falta de transparência e o prolongamento do processo levantam preocupações sobre segurança jurídica.
A tramitação de seis anos em segredo coloca o STF sob pressão interna e externa para encerrar o inquérito, com alguns ministros defendendo que ele já cumpriu seu papel. A PGR, sob Paulo Gonet, deve decidir até meados de 2025 se apresenta denúncias ou arquiva o caso, transformando-o em ações penais ou encerrando-o. O inquérito gerou desdobramentos, como as investigações sobre milícias digitais e atos antidemocráticos, mas seu futuro segue incerto. O desfecho pode impactar a credibilidade do STF e o debate sobre liberdade de expressão no Brasil.
