Um homem foi condenado pela 9ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele abordou Mendes em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, chamando-o e o STF de "vergonha para o Brasil e para todo o povo de bem", e gravou o momento, divulgando o vídeo nas redes sociais. A decisão considera que a ação extrapolou a liberdade de expressão, configurando ofensa pessoal.
Cabe recurso, e o valor será doado por Mendes à creche Casa da Mãe Preta, no Distrito Federal. O caso levanta debates sobre os limites da crítica e a proteção da imagem pública.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...