Foro eternizado! Nunes Marques dá carta branca para que ministros e políticos mantenham após deixarem cargo público

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em 28 de fevereiro de 2025 para ampliar o foro privilegiado, permitindo que ministros e políticos mantenham essa prerrogativa mesmo após deixarem seus cargos públicos. O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, foi retomado na sexta-feira e está previsto para se encerrar em 11 de março de 2025. Com o voto de Nunes Marques, a Corte consolidou uma maioria de sete votos a favor da ampliação, contra dois contrários. A tese defendida pelo relator, ministro Gilmar Mendes, e agora apoiada por Nunes Marques, estabelece que crimes praticados no exercício do cargo e relacionados às funções públicas devem continuar sob a competência do STF, independentemente de o agente ter deixado a função por renúncia, não reeleição, cassação ou fim do mandato. Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já haviam acompanhado Gilmar Mendes, enquanto André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação. Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. Nunes Marques justificou seu posicionamento argumentando que a medida estabiliza o foro para crimes funcionais, evitando deslocamentos processuais que geram atrasos, ineficiência e, em alguns casos, prescrição das ações penais. Ele destacou que a mudança foca na natureza do fato criminoso, e não em elementos manipuláveis, como a permanência no cargo. Essa alteração reverte parcialmente a decisão de 2018, quando o STF restringiu o foro a crimes cometidos durante o mandato e relacionados às funções, remetendo os casos à primeira instância ao fim do exercício do cargo. A decisão, se confirmada, terá impacto em processos de grande repercussão, como os envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que perdeu o foro ao deixar a Presidência em 2022. Casos como o da falsificação do cartão de vacina, que atualmente tramitam em instâncias inferiores, poderiam ser transferidos ao STF se relacionados ao exercício do mandato. O julgamento reflete uma tentativa da Corte de reduzir o chamado "elevador processual", mas também levanta debates sobre o alcance do foro privilegiado no Brasil, um dos mais amplos do mundo em termos de autoridades beneficiadas.