O jornal Folha de S.Paulo publicou um editorial dizendo que os gastos do Judiciário brasileiro são uma anomalia por serem muito altos comparados a outros países. O Brasil gasta cerca de 1,4% do PIB com o Judiciário, enquanto a média mundial é 0,3%, só perdendo pra El Salvador, com 1,6%. Segundo o texto, juízes e desembargadores decidem os próprios salários e benefícios, como os penduricalhos, que custaram R$ 40 bilhões entre 2018 e 2023.
A Folha aponta que o Congresso tá parado, com um projeto pra limitar esses gastos travado no Senado desde 2021. O governo Lula mandou uma proposta de emenda constitucional pra tentar resolver isso, mas nada avançou ainda. O jornal acha que o Legislativo precisa agir pra cortar esses privilégios e equilibrar as contas.
O Judiciário se defende dizendo que julga mais de 30 milhões de processos por ano, sendo um dos mais produtivos do mundo, e que arrecada 70% do que gasta. Mesmo assim, o editorial insiste que os custos tão fora da curva e que falta eficiência, pedindo intervenção urgente do Congresso.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...