O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, em 3 de março de 2025, uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a investigação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uso indevido da rede nacional de rádio e TV. A acusação centra-se em um pronunciamento oficial realizado por Lula em 24 de fevereiro de 2025, que Flávio classifica como uma "campanha publicitária" destinada à autopromoção, em vez de uma comunicação de interesse público.
Na representação, Flávio argumenta que Lula utilizou recursos publicitários, incluindo a participação de atores, para promover sua imagem e programas de governo, o que configuraria desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade administrativa. Ele cita o Decreto nº 4.799/2003, que regula o uso da rede nacional por autoridades públicas, afirmando que o conteúdo do pronunciamento desrespeitou essas normas ao adotar um tom eleitoreiro em vez de informativo.
O senador solicita que o TCU abra um inquérito para apurar as denúncias, convoque Lula para depor e determine a devolução aos cofres públicos dos valores gastos na produção do vídeo, caso as irregularidades sejam confirmadas. Ele também sugere que os atos podem caracterizar improbidade administrativa, pedindo a aplicação das sanções cabíveis, como multas ou outras penalidades previstas na Lei nº 8.429/1992.
O pronunciamento de Lula abordou temas como políticas sociais e econômicas do governo, mas, segundo Flávio, o formato e a linguagem utilizados ultrapassaram os limites de uma comunicação oficial, transformando-se em propaganda pessoal.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) foi procurada por diversos veículos de imprensa para comentar a representação, mas não respondeu até o momento.
A iniciativa de Flávio Bolsonaro ocorre em um contexto de crescente embate político entre a oposição e o governo Lula, especialmente após ações do STF lideradas por Alexandre de Moraes, que têm sido alvo de críticas da família Bolsonaro.
O TCU ainda não se manifestou sobre o recebimento da representação ou os próximos passos, mas o pedido reforça a estratégia da oposição de questionar a gestão petista em diferentes frentes institucionais.
