O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tá defendendo que o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe em 2022 seja feito no plenário da Corte, com os 11 ministros, e não só na Primeira Turma. Ele acha que o caso é grande demais pra ficar com apenas cinco juízes, já que envolve crimes como golpe de Estado e organização criminosa, acusados pela PGR em fevereiro de 2025.
A defesa de Bolsonaro pediu isso na resposta entregue em 6 de março, dizendo que o plenário daria mais peso e imparcialidade ao processo. Mendonça, que foi indicado por Bolsonaro, tá alinhado com essa ideia, diferente do relator Alexandre de Moraes, que quer manter tudo na Primeira Turma, onde ele manda no ritmo. A Turma tem Moraes, Zanin, Dino, Fux e Cármen Lúcia, e já tá com maioria pra outros casos ligados ao 8 de janeiro.
O Superior Tribunal Militar (STM) já decidiu em fevereiro que Moraes pode julgar Bolsonaro, mas não falou sobre Turma ou plenário. Mendonça acha que o plenário seria mais justo, até pra incluir ele e Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro, que ficam fora da Primeira Turma. Só que o regimento do STF, mudado em 2023, dá competência pras Turmas em ações penais, e o plenário seria exceção.
A PGR tá analisando a defesa de Bolsonaro agora, depois que Moraes passou os documentos no dia 6. Se a denúncia for aceita, o julgamento vai decidir se ele vira réu, e aí o STF decide onde: Turma ou plenário. Mendonça tá insistindo nisso, mas quem bate o martelo é a Corte, e Moraes tem apoio pra ficar na Turma.
Por enquanto, é só uma tese do Mendonça, sem decisão final. O caso tá andando rápido, e o STF vai ter que resolver essa briga de competência logo, provavelmente ainda em 2025, dependendo do parecer da PGR e da votação na Primeira Turma.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...