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O Estadão detona Lula e Aponta ‘Degradação Institucional’ com Indicação ao STM

Lula indicou Verônica Abdalla Sterman para o STM, um tribunal responsável por julgar crimes militares. A indicação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e ainda depende de sabatina e aprovação pelo Senado Federal. Sterman é advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela ocupará uma vaga destinada à advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira em abril de 2025. O STM atualmente conta com apenas uma mulher entre seus 15 ministros, Maria Elizabeth Rocha, também indicada por Lula em 2007. O editorial do Estadão, publicado em 11 de março de 2025, questiona a escolha de Sterman, apontando que ela não possui experiência notória em Direito Penal Militar, área central da atuação do STM. A crítica destaca que, embora a Constituição permita ao presidente da República indicar livremente ministros para tribunais superiores, desde que atendidos requisitos como idade mínima de 35 anos e notório saber jurídico, a nomeação de Sterman seria motivada mais por critérios políticos do que técnicos. A advogada é conhecida por sua proximidade com o Partido dos Trabalhadores (PT) e por ter atuado como defensora da deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Essa relação é vista pelo jornal como um indicativo de favorecimento pessoal. O texto do Estadão argumenta que a indicação de Sterman segue um padrão observado em outras nomeações de Lula para tribunais superiores, como as de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin, ex-advogado pessoal de Lula nos processos da Operação Lava Jato, e Dino, ex-ministro da Justiça e figura política de destaque, também foram indicados em 2023, gerando debates sobre a imparcialidade e a qualificação técnica para os cargos. O jornal sugere que essas escolhas priorizam lealdade política em detrimento de critérios meritocráticos, o que poderia comprometer a credibilidade das instituições judiciais. No caso do STM, a falta de expertise específica em Direito Militar é destacada como um fator agravante. A indicação de Sterman ocorre em um contexto de pressão para que Lula nomeie mais mulheres para cargos de alto escalão, especialmente após críticas por priorizar homens em indicações anteriores. A ministra Maria Elizabeth Rocha, que assumirá a presidência do STM em 12 de março de 2025, chegou a fazer um apelo público por maior representatividade feminina na Corte. O governo Lula apresentou a escolha de Sterman como uma resposta a essa demanda, enfatizando o simbolismo da indicação no Dia Internacional da Mulher. Contudo, o Estadão questiona se a nomeação atende mais a interesses de imagem do governo e do PT do que às necessidades técnicas e institucionais do STM, sugerindo que a escolha reflete uma visão patrimonialista do poder. Por fim, o editorial do Estadão alerta que a prática de indicações baseadas em conexões políticas ou pessoais pode aprofundar o que chama de "degradação institucional" no Brasil. O jornal defende que tribunais como o STM, que lidam com questões sensíveis como crimes militares, devem ser compostos por profissionais com qualificação técnica indiscutível e independência em relação ao governo. A indicação de Sterman ainda será avaliada pelo Senado, onde a advogada deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ter seu nome submetido ao plenário. O desfecho desse processo determinará se ela se tornará a segunda mulher a integrar o STM, mas o debate levantado pelo Estadão reflete preocupações mais amplas sobre os critérios de escolha para cargos no Judiciário brasileiro.

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