Lula indicou Verônica Abdalla Sterman para o STM, um tribunal responsável por julgar crimes militares. A indicação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e ainda depende de sabatina e aprovação pelo Senado Federal. Sterman é advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ela ocupará uma vaga destinada à advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira em abril de 2025. O STM atualmente conta com apenas uma mulher entre seus 15 ministros, Maria Elizabeth Rocha, também indicada por Lula em 2007.
O editorial do Estadão, publicado em 11 de março de 2025, questiona a escolha de Sterman, apontando que ela não possui experiência notória em Direito Penal Militar, área central da atuação do STM. A crítica destaca que, embora a Constituição permita ao presidente da República indicar livremente ministros para tribunais superiores, desde que atendidos requisitos como idade mínima de 35 anos e notório saber jurídico, a nomeação de Sterman seria motivada mais por critérios políticos do que técnicos.
A advogada é conhecida por sua proximidade com o Partido dos Trabalhadores (PT) e por ter atuado como defensora da deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT.
Essa relação é vista pelo jornal como um indicativo de favorecimento pessoal.
O texto do Estadão argumenta que a indicação de Sterman segue um padrão observado em outras nomeações de Lula para tribunais superiores, como as de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin, ex-advogado pessoal de Lula nos processos da Operação Lava Jato, e Dino, ex-ministro da Justiça e figura política de destaque, também foram indicados em 2023, gerando debates sobre a imparcialidade e a qualificação técnica para os cargos.
O jornal sugere que essas escolhas priorizam lealdade política em detrimento de critérios meritocráticos, o que poderia comprometer a credibilidade das instituições judiciais. No caso do STM, a falta de expertise específica em Direito Militar é destacada como um fator agravante.
A indicação de Sterman ocorre em um contexto de pressão para que Lula nomeie mais mulheres para cargos de alto escalão, especialmente após críticas por priorizar homens em indicações anteriores. A ministra Maria Elizabeth Rocha, que assumirá a presidência do STM em 12 de março de 2025, chegou a fazer um apelo público por maior representatividade feminina na Corte.
O governo Lula apresentou a escolha de Sterman como uma resposta a essa demanda, enfatizando o simbolismo da indicação no Dia Internacional da Mulher.
Contudo, o Estadão questiona se a nomeação atende mais a interesses de imagem do governo e do PT do que às necessidades técnicas e institucionais do STM, sugerindo que a escolha reflete uma visão patrimonialista do poder.
Por fim, o editorial do Estadão alerta que a prática de indicações baseadas em conexões políticas ou pessoais pode aprofundar o que chama de "degradação institucional" no Brasil. O jornal defende que tribunais como o STM, que lidam com questões sensíveis como crimes militares, devem ser compostos por profissionais com qualificação técnica indiscutível e independência em relação ao governo.
A indicação de Sterman ainda será avaliada pelo Senado, onde a advogada deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ter seu nome submetido ao plenário. O desfecho desse processo determinará se ela se tornará a segunda mulher a integrar o STM, mas o debate levantado pelo Estadão reflete preocupações mais amplas sobre os critérios de escolha para cargos no Judiciário brasileiro.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...