O deputado federal Mario Frias (PL-SP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a destinação de milhões de reais pelo Ministério da Cultura a projetos supostamente ligados a aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação foi motivada por reportagens que apontam a liberação de recursos da Lei Rouanet para iniciativas de pessoas próximas ao governo, como a Funarte, que teria destinado R$ 2,5 milhões a um projeto em São Paulo associado a petistas.
Frias, ex-secretário especial de Cultura no governo Bolsonaro, alega que há irregularidades na gestão dos recursos culturais, como falta de transparência e favorecimento político. O pedido ao TCU solicita uma auditoria para verificar a legalidade e a legitimidade dessas liberações, mas o tribunal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O Ministério da Cultura não respondeu às acusações até o momento.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...