O senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu apoio para destituir o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusando-o de omissão e conivência com violações de direitos durante a delação premiada de Mauro Cid. Girão alega que Gonet foi "testemunha ocular" de uma possível tortura psicológica conduzida sob pressão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sem tomar providências.
O senador aponta distorções como a falta de contraditório e ampla defesa, classificando a participação de Gonet como "cumplicidade com arbitrariedade judicial". Ele também critica a inércia do Senado diante de supostas ações autoritárias e planeja protocolar o pedido de impeachment nesta quarta-feira, 12 de março, às 16h, em coletiva no Senado.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...