O ministro brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM), negou um recurso que tentava impedir Alexandre de Moraes, do STF, de julgar Jair Bolsonaro. O pedido veio de Joaquim Pedro de Morais Filho, que queria proteger Bolsonaro de uma possível prisão preventiva ligada ao caso do suposto golpe de 2022. O STM entendeu que não tem competência pra mexer nisso, já que o foro certo é o STF.
O STM disse que os fatos do caso, como os atos de 8 de janeiro e os supostos planos contra Lula, Alckmin e Moraes, não são da alçada da Justiça Militar. Amaral Oliveira, que foi indicado por Bolsonaro em 2020, cravou que o STF é quem manda nessa investigação. Isso enterrou a tentativa de tirar Moraes do processo, reforçando que ele pode seguir como relator.
A denúncia da PGR acusa Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe, com crimes como organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.
A defesa do ex-presidente questionou a imparcialidade de Moraes, já que ele seria uma das vítimas do plano, mas o STM não comprou essa ideia. O caso agora tá na Primeira Turma do STF, e Moraes continua firme no comando.
Isso mostra que a briga pra afastar Moraes não colou, nem na Justiça Militar. Bolsonaro segue na mira, e a decisão do STM, mesmo sendo monocrática e ainda podendo ir a plenário, deu um sinal claro: o STF é quem decide o futuro dele nesse rolo.
A pressão tá aumentando, e a defesa vai ter que jogar dentro das regras do Supremo.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...