Uma cidadã americana, Flávia Magalhães Soares, denunciou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Embaixada dos EUA no Brasil por violação de direitos constitucionais. Ela teve prisão preventiva decretada por Moraes devido a um post na rede social X e suposto uso irregular de documentos, mesmo sendo brasileira e americana. O advogado dela, Paulo Faria, fez a denúncia em 4 de março de 2025, pedindo sanções contra o ministro via Lei Magnitsky, que pune quem viola direitos humanos de cidadãos dos EUA.
Flávia publicou algo no X em 2022, e em 2023 sua conta foi bloqueada sem aviso. Ela entrou e saiu do Brasil com passaporte americano entre 5 e 11 de dezembro daquele ano, tudo registrado pela PF. A defesa diz que a prisão foi ilegal, sem notificação prévia, e que Moraes abusou da autoridade, ferindo a Primeira Emenda dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Eles pedem a revogação da prisão e investigação pela embaixada.
O caso tá rolando em paralelo a outras tretas envolvendo Moraes, como ações nos EUA por empresas ligadas a Trump e Rumble, que o acusam de censura.
A embaixada não se pronunciou ainda, e não tem prova de que ela vá agir. A denúncia é mais um capítulo na briga entre Moraes e críticos que o acusam de extrapolar poderes no Brasil.
Não dá pra cravar o que vai acontecer, já que depende da resposta dos EUA e da OEA, onde Moraes também foi denunciado por ONGs.
Por enquanto, é um movimento da defesa pra pressionar internacionalmente, mas o resultado tá em aberto e pode ficar só no barulho.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...