A deputada federal Carol De Toni (PL-SC), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, intensificou a pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao exigir explicações detalhadas sobre supostas manobras financeiras. Em 27 de fevereiro de 2025, ela apresentou um requerimento direcionado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cobrando esclarecimentos em até 30 dias. A iniciativa ocorre após denúncias de que o governo estaria utilizando fundos privados para contornar as regras do Novo Arcabouço Fiscal, estrutura que regula os gastos públicos no Brasil.
O foco da investigação de Carol De Toni recai sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que, segundo a deputada, pode estar sendo usado de forma irregular para financiar políticas públicas sem a devida transparência. Ela já havia apontado práticas semelhantes no Programa Pé-de-Meia, onde operações teriam sido realizadas via Caixa Econômica Federal e fundos privados, supostamente burlando os limites fiscais. A parlamentar argumenta que tais ações comprometem a responsabilidade fiscal e desafiam a legalidade do arcabouço, aprovado em 2023 para substituir o teto de gastos.
O governo Lula, em seu terceiro mandato iniciado em janeiro de 2023, enfrenta um cenário de crescente escrutínio sobre sua gestão financeira. Desde o fim de 2024, relatórios apontam manobras para ampliar gastos, como liberações fora das regras fiscais e adiamentos de repasses, especialmente na reta final do ano passado. Essas ações, justificadas pelo Executivo como legais, têm gerado críticas de parlamentares da oposição e dúvidas entre técnicos do próprio governo, que veem risco à credibilidade da política fiscal em um momento de alta da dívida pública, que atingiu 78,5% do PIB em agosto de 2024.
A pressão de Carol De Toni reflete uma estratégia da oposição para desafiar a narrativa do governo, que defende os gastos como necessários para sustentar programas sociais e investimentos. O prazo de 30 dias para a resposta de Alckmin, que se encerra em 29 de março de 2025, coloca o Planalto em uma posição delicada, já que a falta de esclarecimentos convincentes pode ampliar o desgaste político. Até o momento, o governo não se pronunciou oficialmente sobre o requerimento, mas a expectativa é que a equipe econômica prepare uma defesa robusta para justificar suas decisões.
O embate também ocorre em um contexto de tensão com o mercado financeiro, que cobra medidas de austeridade diante da desvalorização do real, que caiu 16% em 2024, e da percepção de fragilidade fiscal. A deputada, alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, usa o caso para reforçar a pauta conservadora de controle de gastos, acusando o governo de irresponsabilidade. Se confirmadas, as irregularidades poderiam levar a questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU), que já analisa outras denúncias contra a gestão Lula, como o caso das "marmitas invisíveis" em fevereiro de 2025.
Enquanto o prazo não se esgota, o episódio evidencia a polarização entre o governo e a oposição, com reflexos na governabilidade de Lula. A resposta de Alckmin será crucial para determinar se o Planalto conseguirá neutralizar as acusações ou se o caso ganhará ainda mais projeção, alimentando críticas ao manejo das contas públicas. Por ora, o governo tem até o fim de março para apresentar seus argumentos e tentar afastar a sombra de supostas manobras financeiras que paira sobre sua administração.
