Braga Netto alega cerceamento de defesa por excesso de provas e falta de acesso

Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro, foi denunciado pela PGR em fevereiro de 2025 por tentativa de golpe após as eleições de 2022. Sua defesa alega cerceamento, apontando o excesso de 100 mil páginas e 1,2 mil equipamentos apreendidos como inviáveis para análise em 15 dias. Eles afirmam que a falta de acesso às provas compromete o contraditório e a ampla defesa, previstos na Constituição. A resposta foi apresentada ao STF em 8 de março de 2025, pedindo nulidade da denúncia. A PGR acusa Braga Netto e outros 34 de crimes como golpe de Estado, com base em delações, como a de Mauro Cid, e uma minuta golpista. A defesa contesta a delação, alegando coação e falta de acesso à sua íntegra, essencial para refutar as acusações. Eles criticam o “document dump” da PGR, com entrega desorganizada de um volume excessivo de provas. O STF, via Alexandre de Moraes, negou ampliação de prazo, afirmando que as provas estão disponíveis. A defesa diz que os 70 gigabytes de dados fornecidos estão desorganizados, dificultando o acesso a mídias e transcrições completas da delação. Eles argumentam que isso viola a paridade de armas e o devido processo legal, agravado pela prisão preventiva de Braga Netto em dezembro de 2024. A PGR e o STF afirmam que a defesa tem acesso às provas documentadas, mas os advogados insistem na indisponibilidade de elementos cruciais. O caso está na Primeira Turma do STF, que decidirá se aceita a denúncia ou a rejeita. Os advogados pedem a nulidade por cerceamento e ausência de justa causa, questionando a ligação de Braga Netto aos atos golpistas. O STF avalia se o volume e a organização das provas comprometem o direito de defesa, como alegado. Até março de 2025, o tribunal mantém que as provas estão acessíveis, mas a defesa discorda, apontando falhas processuais. O desfecho dependerá da análise do STF sobre os argumentos e as evidências da PGR.