O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu em 28 de fevereiro de 2025 que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin estão aptos a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão rejeitou pedidos da defesa de Bolsonaro para declarar os três ministros impedidos, mantendo a composição da Primeira Turma do STF, responsável pela análise do caso.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado o afastamento de Dino e Zanin, alegando falta de imparcialidade. Argumentou que Dino, ex-ministro da Justiça de Lula, moveu uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2021, quando era governador do Maranhão, e que Zanin, antes de chegar ao STF, atuou como advogado de Lula em ações eleitorais contra a chapa de Bolsonaro em 2022. Quanto a Moraes, o pedido de impedimento veio do general Walter Braga Netto, também denunciado, sob a justificativa de que o ministro seria vítima dos atos investigados, o que comprometeria sua isenção.
Barroso fundamentou sua decisão no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STF, afirmando que as situações citadas não se enquadram nas hipóteses legais de impedimento, como parentesco com as partes ou interesse direto na causa. Ele destacou que os crimes em questão, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, têm a coletividade como vítima, não indivíduos específicos como Moraes, rejeitando a tese de suspeição automática do relator.
A Primeira Turma, composta por Moraes (relator), Dino, Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, será o colegiado responsável por decidir se aceita a denúncia da PGR, que acusa Bolsonaro e outros 33 investigados.
O processo ainda não tem data definida para julgamento, mas a decisão de Barroso assegura que os três ministros participarão da análise inicial, que pode transformar Bolsonaro em réu. A defesa também pediu que o caso fosse levado ao plenário do STF, mas Barroso manteve a competência da turma, conforme o regimento interno da Corte.
Essa determinação ocorre em um contexto de tensões entre o STF e aliados de Bolsonaro, agravadas por pressões internacionais, como as do Congresso dos EUA contra Moraes.
Apesar disso, a decisão reforça a continuidade das investigações no âmbito do Supremo, mantendo o curso do processo sobre os eventos que teriam buscado subverter a ordem democrática após as eleições de 2022.
