O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares que proibiam o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão permite que os dois voltem a se comunicar após mais de um ano de restrição, imposta em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Apesar de Valdemar ter sido indiciado pela Polícia Federal, ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que levou Moraes a considerar que não havia mais necessidade de manter as restrições. Além disso, foram suspensas outras medidas, como a proibição de Valdemar sair do país e participar de eventos militares. A decisão foi tomada após uma reunião entre Moraes, Valdemar e seu advogado, Marcelo Bessa, no STF.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...