A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, em 25 de fevereiro de 2025, uma manifestação em defesa do chamado "gabinete informal" da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, em resposta a uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). A ação, agora sob análise da Justiça Federal do Distrito Federal por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca o fim da estrutura de apoio a Janja no Palácio do Planalto, alegando uso irregular de recursos públicos para manter uma equipe de assessores sem que ela ocupe um cargo oficial no governo.
Na peça jurídica, a AGU argumenta que não há ilegalidade na atuação da equipe de Janja, afirmando que sua estrutura "nada difere das antecessoras" e que o suporte dado às primeiras-damas é uma prática histórica no Brasil. O órgão destaca que Janja não desfruta de "mordomias", mas sim de uma proteção necessária para sua segurança, que visa evitar que ela seja usada como meio de constranger ou intimidar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A AGU também caracteriza a ação como um "ataque desmedido" à primeira-dama, sugerindo que uma decisão contrária ao gabinete teria "nítido viés antidemocrático".
A existência do gabinete informal veio à tona em dezembro de 2024, após uma reportagem do Estadão revelar que Janja contava com pelo menos 12 assessores, alguns lotados na Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), custando cerca de R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do terceiro mandato de Lula. Após a divulgação, houve mudanças na equipe, com a demissão de alguns subordinados ligados à Secom, coincidindo com a chegada do novo ministro Sidônio Palmeira. A AGU, no entanto, não aborda diretamente essas despesas na manifestação, focando na legitimidade histórica e na segurança.
A ação popular de Kilter pede a imediata exoneração dos servidores que trabalham para Janja e a desocupação do espaço que ela utiliza no terceiro andar do Planalto, próximo ao gabinete presidencial. O vereador argumenta que, sem cargo formal, Janja não deveria ter acesso a recursos públicos para tal estrutura. A manifestação da AGU, por sua vez, busca blindar essa prática, alegando que ela não gera danos aos cofres públicos e que questioná-la seria uma interferência indevida no funcionamento do Executivo.
O caso ganhou destaque em um momento de críticas crescentes à atuação de Janja, que tem desempenhado papéis representativos em eventos como a COP30 e viagens internacionais, como a recente ida a Roma em fevereiro de 2025. A Justiça Federal do DF ainda julgará o mérito da ação, mas a posição da AGU sinaliza uma estratégia do governo Lula para legitimar o apoio à primeira-dama, mesmo sem formalização legal de suas funções. O desfecho dependerá da interpretação judicial sobre o uso de recursos públicos e a natureza das atividades de Janja no Planalto.
