Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, apresentou sua defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 10 de março de 2025, rejeitando as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento com a chamada "minuta do golpe". A denúncia, protocolada em 18 de fevereiro de 2025, aponta Martins como um dos elaboradores de um decreto que visava impedir a posse de Lula após as eleições de 2022, mas a defesa nega qualquer participação.
Os advogados afirmam que não há provas materiais ou documentais que liguem Martins à autoria ou entrega da minuta, pedindo a rejeição da denúncia. Eles também questionam a delação premiada de Mauro Cid, base da acusação, alegando que ela é inconsistente e foi obtida sob pressão.
A defesa de Martins argumenta que ele foi alvo de perseguição judicial, destacando que sua prisão preventiva em 8 de fevereiro de 2024, revogada em 9 de agosto do mesmo ano, tinha como objetivo forçar uma delação.
Os advogados refutam a suspeita de fuga ao exterior, esclarecendo que Martins nunca deixou o Brasil em dezembro de 2022, conforme inicialmente sugerido pela Polícia Federal (PF).
No depoimento à PF, ele negou ter auxiliado na elaboração da minuta ou participado de reuniões golpistas, e a PGR admitiu a falta de provas sobre sua saída do país. A defesa pede que o caso seja julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, buscando um julgamento mais amplo.
O caso integra a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, conduzida pela PF na operação Tempus Veritatis, e será analisado pela Primeira Turma do STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
A denúncia da PGR acusa Martins e outros 33 indivíduos, incluindo Bolsonaro, de ações para subverter as eleições, mas a defesa insiste que as acusações contra ele são infundadas. Se aceita, Martins se tornará réu em uma ação penal, com julgamento previsto para 2025. A defesa mantém que ele foi injustamente envolvido e busca a anulação da delação de Cid. O desfecho influenciará o cenário jurídico e político no Brasil.
