A ONG Provea alertou neste sábado, no Dia Internacional da Mulher, que o regime de Nicolás Maduro mantém 121 mulheres como presas políticas, dentro de um total de 1.060 detidos arbitrariamente, segundo dados do Foro Penal.
“A crise e a emergência humanitária na Venezuela afetam gravemente as mulheres: salários miseráveis, condições precárias e medo.
Enquanto isso, 121 mulheres seguem presas injustamente por razões políticas”, denunciou a organização, destacando o caso de Rocío San Miguel, que está há mais de um ano privada de liberdade. Segundo a Provea, Rocío é inocente e enfrenta um processo sem garantias legais. Ela foi acusada pelo Ministério Público sem o direito de escolher seus próprios advogados e impedida de ser atendida por médicos de confiança, mesmo precisando de uma cirurgia no ombro direito há mais de seis meses devido a uma fratura.
“A prisão onde Rocío está não oferece condições para uma cirurgia segura nem para um pós-operatório adequado.
Não é aceitável que um procedimento tão delicado seja realizado em um local com histórico de tortura”, afirmou a ONG, apoiando os apelos da família da ativista. San Miguel foi presa em 9 de fevereiro de 2023 no aeroporto internacional de Maiquetía, quando embarcava para uma viagem com sua filha. O governo a acusa de envolvimento em uma suposta conspiração para atentar contra Maduro e outros altos funcionários chavistas.
O procurador-geral, Tarek William Saab, afirmou que a ativista teria repassado informações sobre sistemas de defesa militar a um embaixador da União Europeia e diplomatas de outros três países, sem, no entanto, fornecer provas ou divulgar os nomes dos envolvidos.
O julgamento de San Miguel foi adiado para 31 de março devido à falta de traslado ao tribunal. Durante a detenção, ela sofreu uma fratura no ombro após cair devido a uma labirintite não tratada. O diagnóstico da lesão só ocorreu quatro meses depois, apesar de suas constantes queixas de dor, e desde então ela tem sido tratada apenas com analgésicos, segundo seu advogado, Juan González Taguaruco.
Diante da gravidade da situação, a defesa de San Miguel exige que a cirurgia seja realizada fora do presídio, já que não há estrutura adequada para o procedimento e a reabilitação.
“Se a fratura levou quatro meses para ser diagnosticada, como podemos confiar que ela receberá o tratamento correto no pós-operatório?”, questionou o advogado.
O regime de Maduro, no entanto, rejeitou o pedido, alegando que se trata de uma tentativa de resgate da ativista. O ministro do Interior, Diosdado Cabello, afirmou recentemente que as forças de segurança desmontaram uma suposta “rede de cúmplices internos” que planejava aproveitar a transferência da prisioneira para resgatá-la.
Com informações da EFE
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...