Em um julgamento que envolveu réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram do voto do ministro Alexandre de Moraes, o relator do caso. A divergência surgiu especificamente em relação à dosimetria da pena, ou seja, na determinação do tempo de condenação para os acusados. Moraes sugeriu penas que variavam entre 14 e 17 anos de prisão, enquanto Zanin e Fachin defenderam penas menores para alguns condenados.
O caso em questão tratava-se do julgamento de três processos que estavam em análise desde dezembro do ano anterior no plenário virtual do STF. A votação ocorreu de maneira virtual, com os ministros depositando seus votos no sistema eletrônico. O ponto de discordância foi notável no caso de Édipo dos Anjos, onde Moraes estabeleceu uma pena de 14 anos, mas Zanin e Fachin argumentaram que 11 anos seriam suficientes. A justificativa apresentada por Zanin foi que o réu não tinha antecedentes penais significativos e não havia condenações criminais transitadas em julgado que justificassem a pena mais alta proposta.
Outros ministros, como Flávio Dino, acompanharam o voto de Moraes sem ressalvas, enquanto André Mendonça e Nunes Marques votaram pela absolvição de todos os réus ou por penas significativamente menores, alegando que os manifestantes não deveriam ser julgados pelo STF devido à falta de foro privilegiado. A decisão final sobre a dosimetria da pena dependia da maioria dos votos dos onze ministros do STF, com o prazo para a conclusão da votação estendendo-se até 3 de fevereiro de 2025.
A divergência entre os ministros do STF nesse caso específico reflete uma discussão mais ampla sobre a proporcionalidade das penas e a interpretação das leis em casos políticos de grande repercussão. A decisão sobre a dosimetria da pena pode ter implicações significativas para os condenados, afetando diretamente suas vidas e a percepção pública sobre justiça e proporcionalidade nas sentenças judiciais. A posição de Zanin e Fachin, ao defender penas menores, também sugere uma preocupação com a individualização das penas, levando em consideração os antecedentes e a conduta dos réus durante os eventos em questão.
Essa divergência no STF evidencia a complexidade do julgamento de ações que são vistas como tentativas de subversão democrática, onde cada ministro pode interpretar de maneira diferente a gravidade dos atos cometidos e a adequação das penas propostas. A decisão final desse julgamento pode estabelecer precedentes importantes para casos futuros, influenciando a jurisprudência sobre crimes contra a ordem democrática no Brasil.
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