Parlamentares alinhados ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estão confiantes na aprovação de um projeto de lei que busca impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em território americano. O texto, intitulado "No Censorship on our Shores Act", foi pautado para análise no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes nesta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, e é liderado pelo deputado Darrell Issa, com apoio da deputada María Elvira Salazar.
A proposta visa tornar inadmissíveis nos EUA autoridades estrangeiras que sejam consideradas responsáveis por restringir a liberdade de expressão de cidadãos ou empresas americanas. No caso de Moraes, a justificativa está ligada a decisões judiciais recentes, como a suspensão da plataforma Rumble no Brasil em 21 de fevereiro de 2025, após a empresa não indicar um representante legal no país em 48 horas, conforme ordenado pelo ministro em 19 de fevereiro. A Rumble, apoiada por Trump, moveu uma ação nos EUA contra Moraes, em parceria com a Trump Media & Technology Group, dona da Truth Social.
O otimismo dos trumpistas se baseia na maioria republicana tanto no Comitê Judiciário, presidido por Jim Jordan, quanto na Câmara dos Representantes, conquistada nas eleições de novembro de 2024. O projeto já passou pelo comitê em uma legislatura anterior com ampla aprovação, o que reforça a expectativa de avanço rápido para o plenário. Caso aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado, também de maioria republicana, antes de depender da sanção de Trump.
A iniciativa reflete uma escalada nas tensões entre o STF e aliados de Trump, especialmente após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em 18 de fevereiro de 2025, relatada por Moraes.
Ações como o bloqueio de contas de figuras como Allan dos Santos na Rumble são citadas como exemplos de interferência que justificariam a medida, segundo os proponentes.
Se o projeto for aprovado, Moraes poderia ter seu visto americano cancelado ou ser impedido de entrar nos EUA, uma decisão que marcaria um precedente nas relações entre os dois países. A votação desta quarta no Comitê Judiciário será o primeiro passo concreto para determinar o futuro dessa proposta, que tem sido amplamente discutida entre os apoiadores de Trump desde sua apresentação.
