O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (26) que acabará com as licenças de exportação de petróleo concedidas à Venezuela por seu antecessor, Joe Biden, e explicou que essas concessões, que beneficiavam a petroleira americana Chevron, deixarão de vigorar a partir de 1º de março.
Trump fez o anúncio em mensagem em sua rede social, a Truth Social, na qual criticou o “regime” do líder venezuelano, Nicolás Maduro, por não ter acelerado a deportação de “criminosos violentos” que, segundo ele, a Venezuela enviou aos EUA.
Na publicação, o presidente americano afirmou que decidiu revogar as concessões outorgadas em novembro de 2022 pelo governo Biden, que permitiram à Chevron aumentar sua produção na Venezuela e exportar petróleo do país sul-americano. Na época, o governo Biden autorizou as exportações de petróleo na esperança de assegurar garantias para as eleições que a Venezuela realizou em julho de 2024, nas quais Maduro foi proclamado vencedor, embora muitos países – incluindo os EUA – considerem o opositor Edmundo González Urrutia, o vencedor.
– Estamos revertendo as concessões que o corrupto Joe Biden fez ao venezuelano Nicolás Maduro no acordo de petróleo de 26 de novembro de 2022, assim como aquelas relacionadas às condições eleitorais dentro da Venezuela, que o regime de Maduro não conseguiu cumprir – anunciou Trump.
O presidente dos EUA também disse que havia ordenado o fim do acordo “a partir de 1º de março, sem opção de renovação”. De acordo com os termos da licença atual, concedida pelo governo Biden, a Chevron foi autorizada a operar na Venezuela até o final de julho, de modo que a decisão de Trump antecipa a cessação da atividade em vários meses.
A saída da Chevron é um revés econômico para a Venezuela, pois a petrolífera americana havia contribuído para a reativação da produção de petróleo venezuelana, que em fevereiro deste ano ultrapassou 1 milhão de barris por dia (bpd) pela primeira vez desde junho de 2019, segundo dados da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).
A Chevron é a única grande petrolífera dos EUA que atua na Venezuela. Em parceria com a estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), ela atingiu uma produção de mais de 200 mil bpd em 2024, de acordo com dados do Serviço de Pesquisa do Congresso dos EUA (CRS), um órgão analítico independente.
A licença que Biden concedeu à Chevron em 2022 permitiu que a empresa petrolífera expandisse sua gama de produção na Venezuela. No entanto, a empresa decidiu não comprometer mais capital devido à natureza temporária da licença e, nos últimos dois anos, concentrou-se principalmente no reparo de poços e instalações de petróleo.
Na última semana, Trump já havia dado a entender em várias declarações à imprensa sua intenção de revogar a licença que permite à Chevron operar na Venezuela.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, também criticou a licença, considerando-a uma fonte fundamental de financiamento em dólares para o governo Maduro.
*EFE
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...