A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos, que atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O coronel é acusado de incitar um golpe de Estado por meio de postagens em redes sociais feitas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Segundo a PGR, no dia 8 de janeiro de 2023, Placídio cobrou uma ação das Forças Armadas contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, recém-empossado, durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Ele teria chamado os manifestantes de "patriotas" e sugerido que militares com comando de tropa entrassem em ação para apoiar um golpe.
José Placídio atuou como assessor no GSI entre fevereiro de 2019 e março de 2022, sob o comando do general Augusto Heleno.
A denúncia aponta que suas mensagens tinham o objetivo de estimular uma ruptura institucional, configurando crime contra o Estado Democrático de Direito. Moraes destacou em seu voto que as publicações eram claras em incitar as Forças Armadas a agir contra os poderes constituídos.
Com a aceitação da denúncia, Placídio passa à condição de réu e responderá a um processo penal no STF. A defesa do coronel argumentou que a conta nas redes sociais poderia ter sido usada por outra pessoa e que suas postagens, embora possivelmente indisciplinadas, não justificariam a acusação. O caso agora segue para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.
Esse julgamento ocorre em meio a outras ações do STF relacionadas a eventos pós-eleitorais de 2022, como a denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe, também relatada por Moraes. A decisão reforça o posicionamento da Corte em apurar condutas que ameaçaram a ordem democrática no período de transição de governo.
