Um projeto de lei apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em 27 de fevereiro de 2025 busca impedir a entrada no Brasil de estrangeiros que tenham realizado ações ou críticas contra instituições e autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, surge como resposta à ofensiva de aliados do presidente americano Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, especialmente após a aprovação do "No Censors on Our Shores Act" pelo Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, em 26 de fevereiro, que pode barrar Moraes de entrar nos Estados Unidos.
Paulinho da Força justificou o projeto como uma medida de "reciprocidade" para proteger a soberania nacional e a independência das instituições brasileiras. Na visão do deputado, ações estrangeiras que limitem a atuação de autoridades como Moraes, em razão de decisões tomadas no exercício de suas funções, representam uma ameaça à autonomia do Brasil. O texto sugere que o princípio da reciprocidade seja aplicado proporcionalmente a atos legislativos de outros países que possam ser interpretados como afrontas ao Judiciário, ao Congresso ou ao Executivo brasileiros.
O projeto não detalha exatamente como as críticas ao STF seriam identificadas ou quais critérios definiriam um "atentado" às instituições, mas abre espaço para interpretações amplas. Isso gerou debates sobre sua viabilidade jurídica e implicações diplomáticas, especialmente com os Estados Unidos, onde o Congresso tem intensificado pressões contra Moraes por decisões como a suspensão de plataformas digitais, como o X e o Rumble, no Brasil. O deputado argumenta que a medida também poderia punir responsáveis por deportações de brasileiros consideradas desumanas, ampliando seu escopo.
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, já manifestou apoio indireto à ideia ao criticar, em 26 de fevereiro, as declarações do Departamento de Estado americano sobre o STF, defendendo a soberania e a independência dos Poderes. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reforçou que rejeita tentativas de politizar decisões judiciais. No STF, Moraes e outros ministros, como Flávio Dino, também defenderam a autonomia nacional frente às pressões externas.
A proposta ainda precisa passar por comissões na Câmara, como a de Constituição e Justiça (CCJ), e ser votada no plenário antes de ir ao Senado. Se aprovada, poderia alterar a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), que já prevê a possibilidade de impedir a entrada de estrangeiros por razões de segurança nacional ou ordem pública, mas não especifica críticas a instituições como motivo explícito. Especialistas apontam que a vagueza do texto pode gerar controvérsias legais e desafios na aplicação.
Enquanto tramita, o projeto reflete a escalada de tensões entre Brasil e EUA em torno do STF e da liberdade de expressão online, com o governo Lula e a Corte buscando blindar suas decisões de interferências externas, e a oposição, incluindo aliados de Bolsonaro, explorando o tema para criticar Moraes. O desfecho dependerá do apoio político no Congresso e das reações internacionais, mas, por ora, a ideia de barrar estrangeiros que critiquem o STF é uma proposta em estágio inicial.
