A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, afirma que a Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) já possuíam provas que Martins não havia deixado o Brasil antes de sua prisão. A suposta viagem do ex-assessor para Orlando, nos Estados Unidos, foi utilizada como justificativa para a prisão preventiva de Martins.
Os advogados sustentam que documentos da delação premiada de Mauro Cid indicam que PF, PGR e STF solicitaram a geolocalização de Martins por volta de 30 outubro de 2023, com dados de que ele estava no Brasil no final de 2022 e início de 2023. Ainda assim, Martins foi preso em fevereiro de 2024 sob a alegação de risco de fuga. O ex-assessor permaneceu preso até agosto de 2024, quando sua defesa solicitou a Moraes a quebra do próprio sigilo de localização. Depois que os três órgãos tiveram acesso aos dados, Moraes ordenou que Filipe Martins fosse solto preventivamente.
Diante das novas informações, a defesa pretende apresentar uma denúncia internacional à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violações à Declaração Universal de Direitos Humanos e ao Pacto de São José da Costa Rica. Com o respaldo internacional, a ideia é adotar, posteriormente, as medidas cabíveis no Brasil.
Informações da delação de Mauro Cid mostram pedido de geolocalização de Filipe Martins
Ricardo Fernandes, advogado de Filipe Martins, destaca que a prisão preventiva de Martins configuraria um caso de prisão preventiva ilegal, além de perseguição penal de pessoa inocente e coação para obtenção de delação, tipificados na Lei de Abuso de Autoridade. E também menciona possíveis infrações ao Código Penal Brasileiro, como denunciação caluniosa, crimes de tortura e constrangimento ilegal.
As empresas Uber e TIM apresentaram os dados de geolocalização de Filipe Martins entre junho e julho de 2024 na ação judicial PET 12.100 e foram esses dados que embasaram a soltura de Martins em agosto do mesmo ano. No entanto, de acordo com a defesa, essas informações já eram de conhecimento da PF, da PGR e do STF desde outubro de 2023, por meio de outra ação (PET 11.767).
Os dados de geolocalização do padre José Eduardo de Oliveira e Silva e Amauri Feres Saad também foram solicitados na PET 11.767, junto com os de Martins. Mas, diferente do ex-assessor de Bolsonaro, os dados do sacerdote e de Amauri Feres Saad foram usados na PET 12.100.
As informações que a defesa afirma que já eram de conhecimento das autoridades não aparecem nos documentos divulgados recentemente pelo STF.
Mas há uma lacuna de documentos e informações nos autos entre os dias 30 de outubro de 2023 e 21 de março de 2024.
