Partidos de oposição na Câmara dos Deputados articulam a criação de uma comissão externa para visitar os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido será encaminhado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A iniciativa busca apurar possíveis violações de direitos humanos contra os detidos e fortalecer a pauta da anistia no Congresso, uma das prioridades da oposição.
Os parlamentares devem usar como argumento um precedente de 2018, quando foi criada uma comissão externa para visitar o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba, após sua prisão na Operação Lava Jato.
Na época, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a ida de dez parlamentares ao local.
A expectativa é que o pedido seja analisado nos próximos dias.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...