O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 47 réus acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que optaram por rejeitar acordos de não persecução penal oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, iniciado em 21 de fevereiro de 2025, com prazo para conclusão às 23h59 de hoje, 28 de fevereiro de 2025. Até o momento, a maioria da turma acompanha o voto do relator, Moraes, consolidando a tendência de condenação.
Moraes, que também preside os inquéritos relacionados ao 8 de janeiro, defendeu a responsabilização dos réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele argumentou que os acusados, ao recusarem os acordos — que incluíam penas alternativas como multas, serviços comunitários e cursos sobre democracia —, optaram por enfrentar o julgamento pleno, e as provas demonstram sua participação ativa nos ataques aos Três Poderes. O ministro destacou que os atos foram uma "ação multitudinária" com objetivo claro de subverter a ordem democrática.
Os réus em questão fazem parte de um grupo maior de 1.390 investigados pelos eventos de 8 de janeiro, dos quais 301 inicialmente sinalizaram interesse em acordos com a PGR. No entanto, esses 47 rejeitaram a proposta, levando seus casos a julgamento. A PGR havia excluído da possibilidade de acordo aqueles que invadiram diretamente o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional ou o STF, mas os réus agora julgados estavam em áreas próximas ou envolvidos em ações de suporte, como acampamentos e incitação.
A decisão de Moraes segue um padrão estabelecido em condenações anteriores.
Em setembro de 2023, por exemplo, ele votou pela pena de 17 anos ao primeiro réu julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira, e suas sentenças têm variado entre 14 e 17 anos para casos semelhantes. No atual julgamento, ele propôs penas que refletem a gravidade dos atos, ajustadas à participação de cada acusado, com a maioria dos ministros da Primeira Turma — Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux — tendendo a alinhar-se ao relator até o fechamento do prazo.
A defesa dos réus argumentou que as provas são insuficientes para individualizar condutas e que o STF não teria competência para julgar pessoas sem foro privilegiado, mas esses pontos foram rebatidos por Moraes, que citou jurisprudência da Corte sobre crimes multitudinários e a conexão dos atos com a segurança nacional. A condenação desses 47 reforça a postura firme do STF contra os responsáveis pelo 8 de janeiro, mesmo em meio a críticas de aliados de Jair Bolsonaro, que pedem anistia, e pressões internacionais, como as do Congresso americano contra Moraes.
Com o julgamento virtual concluindo-se hoje, os 47 réus serão formalmente condenados assim que os votos forem computados, iniciando a execução das penas após eventuais recursos serem analisados. Esse passo marca mais um avanço na responsabilização pelos ataques à democracia brasileira, segundo a visão do STF e do governo Lula, enquanto opositores continuam a questionar a legitimidade do processo.
